Entre 15 de Outubro e 29 de Novembro os agentes de execução penhoraram quase 18 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais.
Num período de um mês e meio, entre 15 de Outubro e 29 de Novembro, os agentes de execução bloquearam 21.128 contas bancárias, realizaram 7.030 penhoras e, no total, penhoraram 17.910.813,96 euros, correspondentes a dívidas que estavam a ser reclamadas nos tribunais pelos respectivos credores. Os dados são da Câmara dos Solicitadores e indicam que em média foram penhorados 398 mil euros por dia.
A penhora de contas bancárias pelos agentes de execução passou a estar automatizada a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a 1 de Setembro deste ano. Entretanto foi ainda preciso criar uma aplicação informática que passou a ligar as bases de dados da Câmara dos Solicitadores ao Banco de Portugal e à generalidade dos bancos, permitindo detectar as instituições em que os devedores têm contas bancárias. Solicitam a informação, procedem ao bloqueio provisório e, de seguida, definem as que são para penhorar e fazem a penhora.
Sem que seja necessário pedir autorização a um juiz para ter a informação sobre os depósitos bancários, este tipo de penhoras, que antes exigia esperas de muitos meses, passou a ser possível em pouco mais de uma semana.