Noticias

A partir deste mês, os proprietários dos imóveis que promovam a venda ou o arrendamento de uma casa que não tenha certificado de eficiência energética ficam sujeitos ao pagamento de uma multa que pode ir dos 250 até aos 45 mil euros. No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3 740 euros. Para sujeitos colectivos, variam entre 2 500 e 45 mil euros. Esta medida começou a ser aplicada ontem e abrange todo o tipo de anúncios (online e jornais) e empresas de mediação. Se até aqui a venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético, a partir de agora há a obrigatoriedade de o ter a partir do momento em que se publicita o imóvel.